Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual
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Data
2022-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Neves, Amanda
Orientador
Valverde, Thiago
Coorientador
Resumo
Este estudo tem por objetivo investigar e analisar o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no âmbito do direito criminal. O tráfico de pessoas tem se expandido de forma significativa e, por este fato, passou a representar um dos problemas mais prementes no Brasil e no mundo de violação dos direitos humanos. Por ser muito lucrativo nota-se um aumento considerável de redes internacionais de criminosos por todo mundo.Embora o sofrimento nomeado pelo discurso moral, jurídico e advocatício em relação ao tráfico de pessoas seja real, a crescente preocupação global com essa questão apresenta uma série de sérias contradições e incertezas. Essas questões estão diretamente ligadas à maneira pela qual a compreensão atual do tráfico evoluiu a partir de uma história de mecanismos jurídicos internacionais para lidar com quatro tipos principais de danos: escravidão de bens móveis e, posteriormente, outras formas de escravidão e servidão; prostituição (em particular escravidão branca); infrações trabalhistas e crime organizado. Sendo assim, para atingir os objetivos propostos, através de método dedutivo e pesquisa bibliográfica o estudo foi dividido em cinco capítulos que a partir desta introdução fez a contextualização do tema tráfico internacional de pessoas, dissertou sobre a legislação internacional e brasileira para depois analisar e interpretar as decisões dos tribunais superiores sobre o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.
Palavras-chave
Tráfico, Tráfico de pessoas, Exploração sexual, Tráfico internacional