Casos de descasos à proteção da mulher as falhas da lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
| dc.contributor.advisor | Dandolini, Elisangela | |
| dc.contributor.author | Costa, Lyandra Felsky | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-16T21:51:43Z | |
| dc.date.available | 2022-12-16T21:51:43Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-13 | |
| dc.description.abstract | Nesta monografia, terá como objetivo analisar se a Lei Maria da Penha como conhecida, Lei 11.340/06 é eficaz na proteção da mulher, tendo como procedimentos de coleta de dados de bibliográfica e documental, através do estudo realizado da Lei e doutrinas. Nos capítulos será estudado seu histórico de criação, seus principais pontos, analise dos tipos de violência previstos na Lei e suas sanções, os procedimentos de atendimentos as vítimas de violência doméstica, analisando se são eficazes para atender a vítima e como ponto principal a segurança das mulheres em descasos de proteção em casos de violência doméstica. A Lei brasileira apresenta os tipos de violência doméstica, como discorrido durante o presente trabalho são os tipos de violência; física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ao longo do presente trabalho serão analisadas as medidas protetivas para verificar sua ineficácia na proteção da vítima de violência doméstica. No Brasil, acontece a todo instante casos de violência contra a mulher, demonstrando assim que a Lei Maria da Penha não é eficaz na proteção da mulher, mesmo que com uma Lei que as protege, o Estado ainda deve procurar soluções para diminuí-las | pt |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29703 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Mulher | pt_BR |
| dc.title | Casos de descasos à proteção da mulher as falhas da lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.title.alternative | Cases of failure to protect women the failures of law no. 11.340/2006 - law maria da penha | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Araranguá / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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