Nova lei de improbidade administrativa: a extinção da culpabilidade
| dc.contributor.advisor | Marra, Natália | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Vanessa Carla Florentino de | |
| dc.contributor.author | Assis, Walyson Cássio de | |
| dc.coverage.spatial | Contagem | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-15T13:21:27Z | |
| dc.date.available | 2022-06-15T13:21:27Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar a reformulação da Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, no que se refere à extinção da culpabilidade dos agentes públicos como ação ímproba, e fomentar o referido assunto no mundo acadêmico. O estudo foi realizado sob o prisma do Direito Administrativo, por meio do método comparativo entre as Leis nº 8.429/1992 e nº 14.230/2021, utilizando de subsídios da Constituição Federal do Brasil de 1988 e de doutrinas que versam sobre o mencionado tema. O artigo apresenta a definição de probidade e de improbidade administrativa, bem como o conceito de agente público e diretrizes para a conduta desse agente, nos termos da lei em comento. A seguir, é exposta uma análise sintética acerca da Nova Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 14.230/2021, elencando, logo após, algumas consequências provenientes dessa legislação. | pt |
| dc.format.extent | 19 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22421 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Improbidade | pt_BR |
| dc.subject | Administrativa | pt_BR |
| dc.subject | Modalidade | pt_BR |
| dc.subject | Culposa | pt_BR |
| dc.subject | Administração | pt_BR |
| dc.subject | Pública | pt_BR |
| dc.subject | Conduta | pt_BR |
| dc.subject | do | pt_BR |
| dc.subject | Agente | pt_BR |
| dc.subject | Público | pt_BR |
| dc.title | Nova lei de improbidade administrativa: a extinção da culpabilidade | pt_BR |
| dc.title.alternative | New Law of Administrative Improbity: the extinction of culpability | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Contagem | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 5 de 5
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Autorização.pdf
- Tamanho:
- 188.54 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- AUTORIZAÇÃO BIBLIOTECA FÍSICA E VIRTUAL.pdf
- Tamanho:
- 178.39 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TERMO DE DEPÓSITO - VANESSA CARVALHO.pdf
- Tamanho:
- 128.92 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- RESULTADO OAB.pdf
- Tamanho:
- 196.42 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - a extinção da culpabilidade.pdf
- Tamanho:
- 339.48 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: