A (im)possibilidade de formação dos precedentes judiciais obrigatórios sobre matéria de fato
| dc.contributor.advisor | HENRIQUES FILHO, Ruy Alves | |
| dc.contributor.author | RODRIGUES, Gabriely Pereira | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-22T00:59:22Z | |
| dc.date.available | 2022-06-22T00:59:22Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-04 | |
| dc.description.abstract | Com o advento dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, a presente pesquisa busca primeiramente enfatizar o início histórico do instituto no common law e sua difusão inicial no civil law, além de suscitar as diferenças entre ambos os países citados possíveis problemas e hipóteses que obstam o desenvolvimento dos precedentes judiciais no Brasil, diante do pouco conhecimento acerca do referido sistema e desrespeito à hierarquia judicial e aos próprios precedentes. Após, busca trazer conceitos e esclarecimentos acerca da ratio decidendi, além da formação e identificação do precedente judicial, bem como definir as matérias de fato e de direito no processo civil brasileiro. Por fim, tem o intuito de aclarar a possibilidade ou não da formação de um precedente judicial obrigatório dentro do ordenamento jurídico brasileiro, que verse sobre matéria de fato, tema este que por diversas vezes é suscitado pela doutrina. | pt |
| dc.format.extent | 57 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22732 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Precedentes judiciais | pt_BR |
| dc.subject | Ratio Decidendi | pt_BR |
| dc.subject | Fatos | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de formação dos precedentes judiciais obrigatórios sobre matéria de fato | pt_BR |
| dc.title.alternative | The (im)possibility of forming mandatory legal precedent about matters of fact | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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