A responsabilidade civil por negatória de paternidade
| dc.contributor.advisor | Damian Antônio, Terezinha | |
| dc.contributor.author | Figueredo Lazzarin, Tamara | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T15:24:48Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T15:24:48Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da responsabilidade civil da genitora por negatória de paternidade, sendo analisado o cabimento de danos morais e materiais. Quanto ao nível de profundidade, caracteriza-se como pesquisa exploratória; quanto ao método de abordagem, caracteriza-se como pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento de coleta de dados, classifica-se como pesquisa bibliográfica e documental. Foi abordado de forma sucinta a evolução histórica direitos e as mudanças atuais da responsabilidade civil e da família, evidenciando as mudanças em nossa sociedade e a forma de como os direitos e deveres se modificam de acordo com ela, assim como a tecnologia e os meios de provas atuais sofreram modificações e demais modos de análise para identificação de vínculo socioafetivo. O ordenamento jurídico prevê a responsabilização civil daquele que praticar dano a terceiro, devendo este repará-lo, podendo-se aplicar a responsabilidade civil por negatória de paternidade, de acordo com a doutrina os entendimentos do TJSC e do STJ, desde que observados os pressupostos para a caracterização do dever de indenizar e tendo em vista os direitos e a proteção do Estado sobre a criança e ao adolescente. CONCLUSÃO: Das decisões analisadas, verificou-se que há divergências nos tribunais, encontrando-se posicionamentos pela improcedência do pedido de indenização por dano moral e material sofridos em consequência da falsa imputação de paternidade. Ainda, nos casos estudados, a resposta dos relatores foi embasada na falta de provas da conduta da genitora, em que não ficou caracterizada a má-fé da genitora nas relações amoras com terceiro no ato da concepção. Das quatro decisões analisadas então se presumiu que não foi possível a comprovação de má-fé da genitora, importante salientar que é majoritariamente de acordo com as decisões analisadas, não sendo unanime, pois os fatos devem serem analisados de acordo com o caso concreto. Todavia, verificou-se pelos julgados que o erro essencial pode ensejar a responsabilização civil da genitora por negatória de paternidade, desde que não tenha configurado a paternidade socioafetiva. | pt |
| dc.format.extent | 69 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19929 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Paternidade | pt_BR |
| dc.subject | Dano material | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil por negatória de paternidade | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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