Feminicídio

dc.contributor.advisorJacob, João Gustavo
dc.contributor.authorSantos, Bruna Rodrigues dos
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-16T21:11:32Z
dc.date.available2022-12-16T21:11:32Z
dc.date.issued2022-12-16
dc.description.abstractO tema deste artigo é o crime de feminicídio no Brasil, delimitando-se a análise à (In)eficácia das legislações penais como instrumento de combate à violência. Investigou-se o seguinte problema: “as legislações que visam conter o feminicídio no Brasil têm se mostrado eficazes?”. Cogitou-se a seguinte hipótese: “acredita-se que não obstante as legislações aprovadas tenham sido um avanço no Brasil, significando um marco na trajetória da proteção legal dada às mulheres, ainda padecem com falhas na implementação”. O objetivo geral é analisar a aplicabilidade e a (in)eficácia das legislações que visam conter o feminicídio no Brasil. Os objetivos específicos são: expor a origem e evolução do feminicídio no Brasil; expor os tipos de violência suportados pelas mulheres; e analisar as medidas protetivas de urgência (MPU) e sua efetividade. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido ao fato da violência doméstica e familiar contra a mulher (VDFCM) ser um problema de grande magnitude e demandar soluções urgentes; para a ciência, é relevante, pois, assim como a normatização do feminicídio, como qualificadora do crime de homicídio, serviu para o recrudescimento da norma penal, passando a figurar no rol de crimes hediondos, este agravamento das normas legais serviu de incentivo para almejar-se que a qualificadora torne se imprescritível, o que já foi, proposto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 75/2019. Por fim, o estudo agrega valor à sociedade, pois, incentiva a busca por caminhos para tornar a proteção às mulheres mais efetivas, defendendo que esta proteção se estenda também às mulheres transexuais independentemente de alteração do registro civil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de dois meses.pt
dc.description.abstractThe subject of this article is the crime of femicide in Brazil, delimiting the analysis to the (In)effectiveness of criminal legislation as an instrument to combat violence. The following problem was investigated: “has the legislation aimed at containing femicide in Brazil proven effective?”. The following hypothesis was considered: “it is believed that although the legislation passed has been an advance in Brazil, meaning a milestone in the trajectory of legal protection given to women, they still suffer from failures in implementation”. The general objective is to analyze the applicability and (in)effectiveness of legislation that aims to contain femicide in Brazil. The specific objectives are: to expose the origin and evolution of femicide in Brazil; expose the types of violence borne by women; and analyze urgent protective measures (MPU) and their effectiveness. This work is important for a legal practitioner due to the fact that domestic and family violence against women (VDFCM) is a problem of great magnitude and requires urgent solutions; for science, it is relevant, because, just as the standardization of femicide, as a qualifier for the crime of homicide, served for the resurgence of the criminal norm, becoming part of the list of heinous crimes, this worsening of legal norms served as an incentive to aim for the qualifier becomes imprescriptible, which has already been proposed with PEC No. 75/2019. Finally, the study adds value to society, as it encourages the search for ways to make protection for women more effective, advocating that this protection also extends to transgender women regardless of changes in the civil registry. This is a theoretical qualitative research lasting two months.en
dc.format.extent27pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29677
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subject(In)efetividade da Leipt_BR
dc.subjectfemicidept_BR
dc.titleFeminicídiopt_BR
dc.title.alternativefemicidept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Butantãpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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