Audiência de custódia no processo penal brasileiro
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Matos, Viviane Aparecida de
Orientador
Cherem, Cristiane Goulart
Coorientador
Resumo
No decorrer dos últimos anos, houve um aumento significativo da população carcerária brasileira, consequentemente, esse aumento ensejou em um afogamento do sistema prisional. Nesse contexto, a presente monografia se propõe a verificar se a audiência de custódia assegura ao conduzido da prisão em flagrante, o princípio da dignidade da pessoa humana, utilizando-se do método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa e quantitativa, método de procedimento monográfico e estatístico, e técnica de pesquisa bibliográfica, em razão da exposição de doutrinas, jurisprudências, legislação e o levantamento de dados estatísticos. Para tanto, apresenta-se ao longo da monografia os princípios processuais penais, as prisões cautelares que regem o processo penal pátrio, para chegar ao objetivo geral de pesquisa, que busca esclarecer o instituto da audiência de custódia no processo penal brasileiro, seus fundamentos normativos, e os avanços obtidos desde a sua implementação, tendo em vista a Resolução nº 213, de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que trouxe importantes anotações para aplicação da referida audiência.
Palavras-chave
Princípios processuais penais, Prisões cautelares, Audiência de custódia