Audiência de custódia no processo penal brasileiro

Matos, Viviane Aparecida de

Audiência de custódia no processo penal brasileiro

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.author	Matos, Viviane Aparecida de
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-11T16:45:47Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:16:13Z
dc.date.available	2017-12-11T16:45:47Z
dc.date.available	2020-11-27T04:16:13Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	No decorrer dos últimos anos, houve um aumento significativo da população carcerária brasileira, consequentemente, esse aumento ensejou em um afogamento do sistema prisional. Nesse contexto, a presente monografia se propõe a verificar se a audiência de custódia assegura ao conduzido da prisão em flagrante, o princípio da dignidade da pessoa humana, utilizando-se do método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa e quantitativa, método de procedimento monográfico e estatístico, e técnica de pesquisa bibliográfica, em razão da exposição de doutrinas, jurisprudências, legislação e o levantamento de dados estatísticos. Para tanto, apresenta-se ao longo da monografia os princípios processuais penais, as prisões cautelares que regem o processo penal pátrio, para chegar ao objetivo geral de pesquisa, que busca esclarecer o instituto da audiência de custódia no processo penal brasileiro, seus fundamentos normativos, e os avanços obtidos desde a sua implementação, tendo em vista a Resolução nº 213, de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que trouxe importantes anotações para aplicação da referida audiência.	pt_BR
dc.format.extent	74 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6422
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Princípios processuais penais	pt_BR
dc.subject	Prisões cautelares	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR