Da presunção absoluta ou relativa no crime de estupro de vulnerável

Evangelista, Ana Luiza Gontijo; Chagas, Helbert Augusto

Da presunção absoluta ou relativa no crime de estupro de vulnerável

dc.contributor.advisor	Santos, Rosimaire Cássia dos
dc.contributor.author	Evangelista, Ana Luiza Gontijo
dc.contributor.author	Chagas, Helbert Augusto
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-09T13:00:07Z
dc.date.available	2021-12-09T13:00:07Z
dc.date.issued	2021-12-07
dc.description.abstract	O crime de estupro de vulnerável é alvo de discussões acerca de sua relativização. Doutrinas, julgados e pensadores entram em conflito perante a eficácia de certos institutos e maneira de proceder perante o julgado do crime. A presunção absoluta ou relativa, qual se encaixa de forma eficaz no referido crime. Os avanços da sociedade perante os crimes sexuais. A ineficácia de condenar uma pessoa por ter relação sexual com uma pessoa menor de 14 anos mesmo com o devido consentimento. Adolescentes de 13 e 14 anos não se mostram mais vulneráveis para relações sexuais, devido ao entendimento cada vez mais comprovado. O perigo da condenação baseada somente na palavra da vítima, sendo essa de forma absoluta. Outros meios de provas se fazem necessários para a comprovação do ato delitivo.	pt
dc.description.abstract	The crime of rape of the vulnerable is the target of discussions about its relativization. Doctrines, judges and thinkers come into conflict regarding the effectiveness of certain institutes and the way to proceed in the criminal judgment. The absolute or relative presumption, which fits effectively in that crime. Society's advances in relation to sexual crimes. The ineffectiveness of condemning a person for having sexual intercourse with a person under the age of 14 even with the proper consent. Adolescents aged 13 and 14 are no longer vulnerable to sexual intercourse, due to an increasingly proven understanding. The danger of sentencing based solely on the victim's word, being that absolute. Other means of evidence are necessary to prove the criminal act.	pt
dc.format.extent	23	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18366
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Estupro de Vulnerável	pt_BR
dc.subject	Dignidade Sexual	pt_BR
dc.subject	Presunção Absoluta	pt_BR
dc.subject	Presunção Relativa	pt_BR
dc.title	Da presunção absoluta ou relativa no crime de estupro de vulnerável	pt_BR
dc.title.alternative	Absolute or relative presumption in the crime of rape of vulnerable	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR