Filiação socioafetiva e os efeitos sucessórios por sua decorrência
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Data
2021-06-17
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
PROVIN, Eduarda Greselle
Orientador
SILVA, Adriana Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância e as consequências da filiação socioafetiva para o Direito Sucessório. As relações de afeto estão cada vez mais influenciando no conceito de família, o desenvolvimento social e as mudanças de paradigmas demostram a necessidade de adaptar e inovar o ordenamento jurídico brasileiro para os novos conceitos de filiação e de núcleo familiar. É cada vez mais comum encontrarmos discussões jurídicas a respeito de multiparentalidade e da filiação socioafetiva, visto que nossa sociedade está deixando de ser baseada em dogmas religiosos e pensamentos retrógados. Estamos caminhando para mudanças cada vez maiores, retirando vários estigmas sociais e acolhendo relações que anteriormente eram abominadas. Pretende-se analisar os princípios constitucionais, o histórico por parte das relações familiares e como essas modificações no decorrer da história influenciam diretamente as sucessões, inclusive, será analisado o posicionamento Jurisprudencial em relação ao tema, uma vez que ainda existem várias lacunas legislativas.
Palavras-chave
Filiação socioafetiva, Direito sucessório, Multiparentalidade, Núcleo familiar