A (in)constitucionalidade do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal
Carregando...
Data
2022-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Araujo, Diego
Silva, Eduardo
Orientador
Silva, Ana Marilia
Coorientador
Resumo
A pesquisa visa se aprofundar e analisar se a abertura ex offício de um inquérito no âmbito judicial, pois é presidido por um membro da suprema corte, fere o princípio do devido processo legal, o princípio do juiz natural e o sistema acusatório. Já que quem preside um inquérito judicial como o inquérito nº 4781 STF, também investiga, e por final também julga.
Nesse sentido, este trabalho acadêmico visa responder as perguntas a seguir: De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a abertura do inquérito nº 4.781, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal seria inconstitucional, à luz do sistema processual penal acusatório? Qual o real poder dado ao artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal? O famigerado inquérito das “fake news” violaria princípios constitucionais?
Diante da necessidade de responder todos os questionamentos, o presente artigo acadêmico utiliza a metodologia de pesquisa bibliográfica, por intermédio de pesquisa documental, assim como publicações científicas de autores que em determinado momento discorreram sobre essa importante temática. No tocante a pesquisa documental, tomaremos como base diversos documentos jurídicos, como leis, portarias, despachos, decisões judiciais no domínio do Inquérito nº 4781/DF.
Sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, o STF desempenha a função de tribunal constitucional, tornando-se, consequentemente, a maior instância do poder judiciário brasileiro. Desse modo, essa pesquisa se justifica, visto que os posicionamentos e as decisões da Suprema Corte serem de relevante valor para todo o ordenamento jurídico. Já que o Supremo Tribunal Federal além de interpretar a Constituição, também é a sua guardiã, e uma decisão controvertida pode gerar uma insegurança jurídica.
Assim sendo, a pesquisa é desenvolvida em três capítulos. O primeiro capítulo é retratado todo o cenário que ocasionou na instauração do inquérito nº 4781/STF, que é comumente chamado de “Inquérito das fake news”. Para isso serão apresentados o conceito de “fake news”, e todo o cenário e disseminação dessas notícias falsas ante ao Supremo Tribunal Federal.
No segundo capítulo serão tratados os aspectos preliminares dos sistemas processuais penais existentes na doutrina, que são os sistemas acusatório, misto e inquisitivo, assim como qual o sistema processual penal foi acolhido pela Carta Magna de 1988.
E para finalizar o trabalho, o terceiro capítulo apresenta os fundamentos para verificar se artigo 43 do Regimento Interno do STF foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Assim como se a instauração do referido inquérito, viola o sistema processual penal adotado no Brasil.
Palavras-chave
Fake News, Inquérito