A (in)constitucionalidade do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal
| dc.contributor.advisor | Silva, Ana Marilia | |
| dc.contributor.author | Araujo, Diego | |
| dc.contributor.author | Silva, Eduardo | |
| dc.coverage.spatial | Natal/RN | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-26T00:38:21Z | |
| dc.date.available | 2022-07-26T00:38:21Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-14 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa visa se aprofundar e analisar se a abertura ex offício de um inquérito no âmbito judicial, pois é presidido por um membro da suprema corte, fere o princípio do devido processo legal, o princípio do juiz natural e o sistema acusatório. Já que quem preside um inquérito judicial como o inquérito nº 4781 STF, também investiga, e por final também julga. Nesse sentido, este trabalho acadêmico visa responder as perguntas a seguir: De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a abertura do inquérito nº 4.781, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal seria inconstitucional, à luz do sistema processual penal acusatório? Qual o real poder dado ao artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal? O famigerado inquérito das “fake news” violaria princípios constitucionais? Diante da necessidade de responder todos os questionamentos, o presente artigo acadêmico utiliza a metodologia de pesquisa bibliográfica, por intermédio de pesquisa documental, assim como publicações científicas de autores que em determinado momento discorreram sobre essa importante temática. No tocante a pesquisa documental, tomaremos como base diversos documentos jurídicos, como leis, portarias, despachos, decisões judiciais no domínio do Inquérito nº 4781/DF. Sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, o STF desempenha a função de tribunal constitucional, tornando-se, consequentemente, a maior instância do poder judiciário brasileiro. Desse modo, essa pesquisa se justifica, visto que os posicionamentos e as decisões da Suprema Corte serem de relevante valor para todo o ordenamento jurídico. Já que o Supremo Tribunal Federal além de interpretar a Constituição, também é a sua guardiã, e uma decisão controvertida pode gerar uma insegurança jurídica. Assim sendo, a pesquisa é desenvolvida em três capítulos. O primeiro capítulo é retratado todo o cenário que ocasionou na instauração do inquérito nº 4781/STF, que é comumente chamado de “Inquérito das fake news”. Para isso serão apresentados o conceito de “fake news”, e todo o cenário e disseminação dessas notícias falsas ante ao Supremo Tribunal Federal. No segundo capítulo serão tratados os aspectos preliminares dos sistemas processuais penais existentes na doutrina, que são os sistemas acusatório, misto e inquisitivo, assim como qual o sistema processual penal foi acolhido pela Carta Magna de 1988. E para finalizar o trabalho, o terceiro capítulo apresenta os fundamentos para verificar se artigo 43 do Regimento Interno do STF foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Assim como se a instauração do referido inquérito, viola o sistema processual penal adotado no Brasil. | pt |
| dc.format.extent | 21 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25234 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Fake News | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito | pt_BR |
| dc.title | A (in)constitucionalidade do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Roberto Freire / UNP | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |