Análise sobre a situação jurídica da mulher no Direito de Família contemporâneo

Pereira, Bruna

Análise sobre a situação jurídica da mulher no Direito de Família contemporâneo

dc.contributor.advisor	Antônio, Terezinha Damian
dc.contributor.author	Pereira, Bruna
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T12:47:37Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:24:25Z
dc.date.available	2020-12-17T12:47:37Z
dc.date.available	2021-08-04T16:24:25Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: This undergraduate thesis aims to analyze the women’s legal situation in the contemporaneous Family Law. METHOD: The research for this thesis, regarding its objective, is exploratory. Besides, the approach method is qualitative. As for the data collection procedure, it is bibliographic and documental, considering that documents inherent to the laws were analyzed, as well as doctrines connected to the suggested theme; from the general aspect to the specific one. RESULTS: This paper has shown that back then marriage used to be seen as a religious, sacred and indissoluble institute, being the only way of forming a Christian Family. Nowadays, just the existence of affection is enough to characterize the family entity. There are different family entities in our legal system. By analyzing the different legislations in our Brazilian legal system (civil and constitutional), it’s verified that there was an evolution regarding women’s rights, going from a submissive person to the orders of a man, the family leader, to having rights and duties, considering the provisions of the Civil Code/1916, the Statute of the Married Woman; the Law of Divorce; the Federal Constitution/1988; the Civil Code/2002; the Law “Maria da Penha” and the Civil Procedure Code/2015. CONCLUSION: We can conclude that, despite of the women’s rights’ achievement in the current society though several legal legislations and doctrinal and jurisprudential understandings about Children’s Custody, equality between genders and spouses, alimony, sexual and reproductive rights, protection against domestic violence, among other achieved rights, it’s verified there are still some differences between women and men, in some social, economic and cultural aspects.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: Analisar a situação jurídica da mulher no Direito de família contemporâneo. MÉTODO: A pesquisa proposta para o trabalho monográfico, quanto ao seu objetivo, é do tipo exploratória. Ademais, o método de abordagem é qualitativo. Quanto ao procedimento de coleta de dados é bibliográfica e documental, uma vez que foram analisados documentos, inerentes às normas e leis, e doutrinas vinculadas ao tema proposto; do âmbito geral para o específico. RESULTADOS: Demonstra-se que anteriormente predominava a ideia de casamento como um instituto religioso, sagrado e indissolúvel, sendo o único meio de uma formação de família cristã. Já nos dias atuais tão somente a existência de afeto é necessária para a caracterização da entidade familiar, estando presentes diferentes modalidades familiares em nosso ordenamento jurídico. Analisando-se as diferentes legislações no ordenamento jurídico brasileiro (civil e constitucional), ao longo do tempo, verificou que a houve evolução nos direitos da mulher, passando de pessoa submissa às ordens e vontade do homem chefe de família, para ter direitos e deveres, considerando-se as disposições do Código Civil/1916; do Estatuto da Mulher Casada; da Lei do Divórcio; da Constituição Federal/1988; do Código Civil/2002; da Lei Maria da Penha; e do Código de Processo Civil/2015. CONCLUSÃO: Conclui-se que, apesar da conquista dos direitos da mulher na sociedade contemporânea, através dos diversos normativos legais e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, quanto a guarda dos filhos, a igualdade entre os gêneros e os cônjuges, a pensão alimentícia, direitos sexuais e reprodutivos, proteção contra a violência doméstica, e outros direitos, verifica-se que ainda há diferenciação entre homem e mulher, em algumas questões sociais, econômicas e culturais	pt_BR
dc.format.extent	62 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15478
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos da mulher	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Situação jurídica da mulher	pt_BR
dc.title	Análise sobre a situação jurídica da mulher no Direito de Família contemporâneo	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR