Tutela da evidência e precedentes judiciais:  uma proposta de ampliação da norma do art. 311, INC. II DO CPC

SILVA, Leticia Isabel da

Tutela da evidência e precedentes judiciais: uma proposta de ampliação da norma do art. 311, INC. II DO CPC

dc.contributor.advisor	HENRIQUES FILHO, Ruy Alves
dc.contributor.author	SILVA, Leticia Isabel da
dc.coverage.spatial	Curitiba, PR	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-05T13:24:29Z
dc.date.available	2021-07-05T13:24:29Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente trabalho visa a analisar o sistema da Tutela da Evidência em conjunto com o sistema de Precedentes Judiciais, ambos adotados pelo Código de Processo Civil de 2015. Em especial o foco da pesquisa se dará em razão do art. 311, inciso II que adotou como hipótese autorizadora da concessão da Tutela da Evidência a existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmulas vinculantes, mas deixou de elencar outros precedentes que o próprio código civil adota como sendo precedentes formalmente vinculantes, que é o caso do art. 927. Ainda vou propor uma análise da possibilidade de outras modalidades de precedentes, mesmo que não positivados na legislação, para assim autorizar a concessão da Tutela da Evidência e havendo a ampliação da norma, tornando o instituto com uma abrangência maior e mais adequada.	pt
dc.format.extent	119	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13875
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Tutela da evidência	pt_BR
dc.subject	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject	Ampliação da norma	pt_BR
dc.title	Tutela da evidência e precedentes judiciais: uma proposta de ampliação da norma do art. 311, INC. II DO CPC	pt_BR
dc.title.alternative	Protection of evidence and judicial precedents: a proposal to expand the rule of art. 311, INC. II OF THE CPC	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNICURITIBA / Milton Vianna Filho	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: TUTELA DA EVIDÊNCIA E PRECEDENTE JUDICIAIS - NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA NORMA DO ART. 311, II, DO CPC.pdf
Tamanho:: 871.99 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: license.txt
Tamanho:: 1.15 KB
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito