Possibilidade de indenização em razão da devolução da criança ou adolescente após estágio de convivência em processo de adoção

Costa, Thayná de Jesus

Possibilidade de indenização em razão da devolução da criança ou adolescente após estágio de convivência em processo de adoção

dc.contributor.advisor	Antônio, Terezinha Damian
dc.contributor.author	Costa, Thayná de Jesus
dc.coverage.spatial	Tubarão/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-06T13:28:35Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:50:26Z
dc.date.available	2018-07-06T13:28:35Z
dc.date.available	2020-11-27T02:50:26Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The present graduation work aims to defend the possibility of civil liability of the adoption pretenders, which consists in the payment compensation for moral damage caused by the withdrawal during the stage of interaction. In order to do this, in the level, the work adopted the exploratory method, as far as the approach was adopted the quantitative technique and, regarding the procedure in data collection, the adopted system was the bibliographical one. The concept of civil liability and its assumptions was discussed. It was tried to demonstrate the family function, the phases and procedures for the adoption, as well as the importance of the period of coexistence and the consequences faced by the children or adolescents returned for any reason. It has been shown that in these cases, compensation is necessary, since the return of the child or adolescent after the stage of coexistence in the process of adoption is understood by these, as a second abandonment, which affects them in a way that meant their psychological and your self-esteem. In this sense, if there is a characterization of emotional and psychological disturbance in the child and adolescent, in the process of adoption, nothing is more just than a civil remedy, especially in view of the unjustified attitude of the adopters to return them under cover, often feel guilty about what has happened, further aggravating their suffering.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso visa defender a possibilidade de responsabilização civil dos pretendentes à adoção, consistente no pagamento de indenização por danos morais, em virtude da desistência durante o estágio de convivência. Para isso, quanto ao nível, o trabalho adotou o método exploratório, quanto à abordagem foi adotada a técnica quantitativa e, quanto ao procedimento na coleta de dados o sistema adotado foi o bibliográfico. Abordou-se o conceito de responsabilidade civil e seus pressupostos. Procurou-se demonstrar a função da família, as fases e procedimentos para a adoção, bem como, a importância do período de convivência e as consequências enfrentadas pelas crianças ou adolescentes devolvidas por qualquer motivo. Mostrou-se que, nesses casos, a indenização faz-se necessária, pois a devolução da criança ou adolescente após estágio de convivência em processo de adoção é compreendido por esses, como um segundo abandono, o que afeta de maneira significava seu psicológico e sua autoestima. Nesse sentido, se houver caracterização de abalo emocional e psicológico na criança e no adolescente, em processo de adoção, nada mais justo do que uma reparação civil, especialmente, diante de atitude injustificada dos adotantes em devolvê-los ao abrigo, fazendo com que, muitas vezes, sintam-se culpados pelo ocorrido, agravando ainda mais o seu sofrimento.	pt_BR
dc.format.extent	111	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5764
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Estágio de convivência	pt_BR
dc.title	Possibilidade de indenização em razão da devolução da criança ou adolescente após estágio de convivência em processo de adoção	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR