A (im)possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos
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Data
2022-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Luiz, Daiany Silveira
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
Essa monografia tem por objetivo geral verificar à (im)possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos, se busca analisar a doutrina e os posicionamentos do Poder Legislativo em torno da fixação de indenização pecuniária nos casos de abandono material e afetivo. Foi utilizada a vertente metodológica para esta pesquisa, por meio do método de abordagem dedutivo, sendo assim, adotada a natureza qualitativa. Aplicou-se o método jurídico de interpretação, sistemático, e a técnica de pesquisa utilizada para viabilizar o método de estudo é a bibliográfica, visando a extração do conteúdo a ser pesquisado e entendimentos dos doutrinadores a respeito do tema abordado. Inicialmente apresenta-se a abordagem histórica do desenvolvimento familiar, em suas fases destaca-se os princípios afetos ao tema. A família passou por diversas mudanças até chegar na fase contemporânea, onde encontra-se em um estágio que apresenta como base o afeto. Com isso vem o questionamento sobre a responsabilização do dano causado pelo filho de prover os princípios básicos ao pai idoso. Abordará a possibilidade do instituto da responsabilidade civil nas relações familiares, uma vez presentes os requisitos para sua caracterização. Por fim, toda e qualquer forma de abandono gera danos inquestionáveis para quem figura o polo passivo de uma relação e as consequências são mais consideráveis quando envolvem pessoas que necessitam de um cuidado especial, portando, havendo a reparação civil em determinados casos.
Palavras-chave
Abandono, Afetividade, Pais idosos, Responsabilidade Civil dos filhos