A (im)possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos
| dc.contributor.advisor | Luiz, Denis de Souza | |
| dc.contributor.author | Luiz, Daiany Silveira | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-07T13:07:22Z | |
| dc.date.available | 2022-07-07T13:07:22Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | Essa monografia tem por objetivo geral verificar à (im)possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos, se busca analisar a doutrina e os posicionamentos do Poder Legislativo em torno da fixação de indenização pecuniária nos casos de abandono material e afetivo. Foi utilizada a vertente metodológica para esta pesquisa, por meio do método de abordagem dedutivo, sendo assim, adotada a natureza qualitativa. Aplicou-se o método jurídico de interpretação, sistemático, e a técnica de pesquisa utilizada para viabilizar o método de estudo é a bibliográfica, visando a extração do conteúdo a ser pesquisado e entendimentos dos doutrinadores a respeito do tema abordado. Inicialmente apresenta-se a abordagem histórica do desenvolvimento familiar, em suas fases destaca-se os princípios afetos ao tema. A família passou por diversas mudanças até chegar na fase contemporânea, onde encontra-se em um estágio que apresenta como base o afeto. Com isso vem o questionamento sobre a responsabilização do dano causado pelo filho de prover os princípios básicos ao pai idoso. Abordará a possibilidade do instituto da responsabilidade civil nas relações familiares, uma vez presentes os requisitos para sua caracterização. Por fim, toda e qualquer forma de abandono gera danos inquestionáveis para quem figura o polo passivo de uma relação e as consequências são mais consideráveis quando envolvem pessoas que necessitam de um cuidado especial, portando, havendo a reparação civil em determinados casos. | pt |
| dc.format.extent | 67 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24350 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Abandono | pt_BR |
| dc.subject | Afetividade | pt_BR |
| dc.subject | Pais idosos | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil dos filhos | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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