O controle concentrado de constitucionalidade das leis municipais no estado de Santa Catarina (2013-2018)

Rosa, Suele de Souza

O controle concentrado de constitucionalidade das leis municipais no estado de Santa Catarina (2013-2018)

dc.contributor.advisor	Botelho, Alexandre
dc.contributor.author	Rosa, Suele de Souza
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-04T17:06:55Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:21:49Z
dc.date.available	2018-07-04T17:06:55Z
dc.date.available	2020-11-27T04:21:49Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem como objetivo descrever o procedimento relativo ao controle concentrado de constitucionalidade das leis municipais no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e classificar as leis municipais arguidas inconstitucionais na corte catarinense de acordo com o seu conteúdo, no período de 2013 a 2018. Para tanto, a pesquisa utiliza dos métodos de procedimentos monográfico e estatístico, uma vez que se pretende verificar qualitativamente as espécies de leis municipais constitucionalmente contestadas no Estado de Santa Catarina. Para chegar à resposta do questionamento, primeiramente é apresentada a teoria acerca do controle de constitucionalidade e suas particularidades, objetivando verificar o procedimento do controle de constitucionalidade das leis municipais. Por fim, irá classificar e identificar as espécies de leis municipais contestadas no Estado de Santa Catarina quanto ao seu conteúdo no período de 2013 a 2018. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela uma preocupante ausência de conhecimento jurídico por parte dos legisladores municipais diante do elevado número de ações que foram julgadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.	pt_BR
dc.format.extent	74 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6466
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Controle concentrado de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Leis municipais	pt_BR
dc.title	O controle concentrado de constitucionalidade das leis municipais no estado de Santa Catarina (2013-2018)	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR