A privatização das prisões brasileiras: abordagem a partir das perspectivas jurídicas, políticas e sociais
| dc.contributor.advisor | Cruz, Alex Sandro Teixeira da | |
| dc.contributor.author | Patrício, Eduardo de Aguiar | |
| dc.coverage.spatial | Içara | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-11T00:10:55Z | |
| dc.date.available | 2022-11-11T00:10:55Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo analisa a perspectiva de privatização de estabelecimentos penitenciários no Brasil. Para tanto, é desenvolvido através abordagem dialética, com procedimento histórico-comparativo e técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se, como fundamentação teórica, a crise do Estado burocrático e sua transposição para o modelo estatal gerencial, em que o equilíbrio das contas públicas, aliado ao préstimo de bons serviços ao conjunto da cidadania, passa a ser a principal diretriz a nortear as ações da administração pública, emergindo instrumentos como desburocratização das rotinas e privatização dos serviços de interesse público. Na sequência, se aborda as experiências de privatização de ambientes prisionais ocorridas nos Estados Unidos, na França e na Escócia, assim como as primeiras havidas no próprio Brasil, em estados como Paraná, Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais. Ao final, ingressa-se no ponto nodal do trabalho, analisando-se a possibilidade de implantação e utilização de sistemas privados de estabelecimentos penitenciários em nosso país, a partir de componentes políticos, jurídico-normativos e sociais que envolvem a questão, especialmente na ótica do Estado gerencial e no confronto que se estabelece entre o modelo público tradicional e os modelos privados que se vislumbram. | pt |
| dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26321 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Estado gerencial | pt_BR |
| dc.subject | Penas privativas de liberdade | pt_BR |
| dc.subject | Sistema prisional | pt_BR |
| dc.subject | Privatização de prisões | pt_BR |
| dc.title | A privatização das prisões brasileiras: abordagem a partir das perspectivas jurídicas, políticas e sociais | pt_BR |
| dc.title.alternative | The privatization of brazilian prisons: approach from legal, political and social perspectives | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Içara / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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