Flexibilização das leis trabalhistas no Brasil à luz da Constituição Federal
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rosa, Marcelo Vargas da
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa aborda "A Flexibilização das Normas Trabalhistas no Brasil à Luz da Constituição Federal". Essa pesquisa tem como objetivo geral verificar a plausibilidade ou não da Flexibilização das Leis Trabalhistas no Brasil, amparada pela nossa Constituição Federal, como uma das alternativas para amenizar ou solucionar os efeitos da globalização e da nova economia global. Para maior entendimento sobre o tema a pesquisa é dividida em três capítulos ligados e estruturados entre si. A primeira parte resulta na demonstração do direito do trabalho mundial, partindo de seu histórico, para sua base jurídica, filosófica, econômica e política, terminando com as primeiras leis trabalhistas. O segundo versa sobre o direito do trabalho brasileiro, relatando o seu histórico, fazendo uma abordagem jurídica, política e econômica desse direito, demonstrando os aspectos constitucionais e os principiais princípios constitucionais que guarnecem o direito do trabalho brasileiro. O último capítulo elucida a flexibilização das normas trabalhistas, trazendo o seu conceito e finalidade, distinguindo da desregulamentação, tratando dos países que adotaram a flexibilização e os efeitos ocasionados nestes, as normas brasileiras que foram flexibilizadas, os fatores que ocasionam a flexibilização, a opinião da Organização Internacional do Trabalho sobre esse instituto e a concepção de alguns doutrinadores e da jurisprudência sobre a flexibilização no Brasil. A pesquisa adota o método de abordagem dedutivo, partindo de uma situação geral para uma idéia particular, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O resultado final da pesquisa leva a conclusão de que ainda não é o momento para a aplicação da flexibilização no Brasil. São necessárias primeiramente novas políticas sociais e econômicas. Também são necessárias uma nova legislação trabalhista, sem afrontar os direitos fundamentais dos trabalhadores e medidas que fortaleçam os sindicatos, dando mais liberdade a estes na busca de um maior equilíbrio na relação entre patrão e empregado.
Palavras-chave
Direito do Trabalho, Constituição Federal, Flexibilização das leis trabalhistas