Flexibilização das leis trabalhistas no Brasil à luz da Constituição Federal

Rosa, Marcelo Vargas da

Flexibilização das leis trabalhistas no Brasil à luz da Constituição Federal

dc.contributor.advisor	Silva, João Batista da	pt_BR
dc.contributor.author	Rosa, Marcelo Vargas da	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:29:39Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:52Z
dc.date.available	2020-11-27T05:29:39Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	A presente pesquisa aborda "A Flexibilização das Normas Trabalhistas no Brasil à Luz da Constituição Federal". Essa pesquisa tem como objetivo geral verificar a plausibilidade ou não da Flexibilização das Leis Trabalhistas no Brasil, amparada pela nossa Constituição Federal, como uma das alternativas para amenizar ou solucionar os efeitos da globalização e da nova economia global. Para maior entendimento sobre o tema a pesquisa é dividida em três capítulos ligados e estruturados entre si. A primeira parte resulta na demonstração do direito do trabalho mundial, partindo de seu histórico, para sua base jurídica, filosófica, econômica e política, terminando com as primeiras leis trabalhistas. O segundo versa sobre o direito do trabalho brasileiro, relatando o seu histórico, fazendo uma abordagem jurídica, política e econômica desse direito, demonstrando os aspectos constitucionais e os principiais princípios constitucionais que guarnecem o direito do trabalho brasileiro. O último capítulo elucida a flexibilização das normas trabalhistas, trazendo o seu conceito e finalidade, distinguindo da desregulamentação, tratando dos países que adotaram a flexibilização e os efeitos ocasionados nestes, as normas brasileiras que foram flexibilizadas, os fatores que ocasionam a flexibilização, a opinião da Organização Internacional do Trabalho sobre esse instituto e a concepção de alguns doutrinadores e da jurisprudência sobre a flexibilização no Brasil. A pesquisa adota o método de abordagem dedutivo, partindo de uma situação geral para uma idéia particular, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O resultado final da pesquisa leva a conclusão de que ainda não é o momento para a aplicação da flexibilização no Brasil. São necessárias primeiramente novas políticas sociais e econômicas. Também são necessárias uma nova legislação trabalhista, sem afrontar os direitos fundamentais dos trabalhadores e medidas que fortaleçam os sindicatos, dando mais liberdade a estes na busca de um maior equilíbrio na relação entre patrão e empregado.	pt_BR
dc.identifier	421	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7007
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Flexibilização das leis trabalhistas	pt_BR
dc.title	Flexibilização das leis trabalhistas no Brasil à luz da Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: 98236_Marcelo.pdf
Tamanho:: 350.45 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Nome:: license.txt
Tamanho:: 214 B
Formato:: Plain Text
Descrição:

Baixar

Nome:: license.txt
Tamanho:: 0 B
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito