Aquisição de armas de fogo no Brasil na perspectiva do atual ordenamento jurídico
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Data
2023-06-08
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Case, Edimu
Camelo, Joana
Orientador
Schumacher, Erica
Coorientador
Resumo
A finalidade desse trabalho é analisar a flexibilização do Porte e Posse de arma de fogo na sociedade brasileira, evidenciando as consequências positivas e negativas. A arma de fogo é um objeto que pode ser utilizado para defesa e ofensiva. O cidadão, mesmo tendo o armamento em sua residência, não conta com o componente surpresa. O criminoso, quando possui a intenção de roubar uma casa, projeta o ataque exatamente para o tempo que a vítima não espera. como o manejo de uma arma para a autodefesa exige recomendações legais para que o armamento esteja sempre em local seguro e de difícil acesso, pelo risco que expõe para a família, o cidadão raramente consegue pegar a tempo para se proteger. Nesse sentido, o objetivo geral dessa pesquisa é demonstrar como a posse e o porte de uma arma de fogo podem contribuir com a legítima defesa e uma provável diminuição da criminalidade. A metodologia utilizada compreendeu uma pesquisa teórica, de abordagem qualitativa, a partir de resultados obtidos sugerem que, tendo como base a percepção do fenômeno contexto. Portanto, a regulamentação prevista no decreto que flexibilizou a circulação do armamento deve ser melhor fiscalizada pelas foças de segurança diante da legislação, as penalidades para quem descumprir a legislação deverão ser mais gravosas, tanto para o possuidor legal, quanto para o criminoso que coloca a vida das pessoas em risco.
Palavras-chave
Arma de fogo, Legítima defesa, Posse, Porte, Arma