Aquisição de armas de fogo no Brasil na perspectiva do atual ordenamento jurídico
| dc.contributor.advisor | Schumacher, Erica | |
| dc.contributor.author | Case, Edimu | |
| dc.contributor.author | Camelo, Joana | |
| dc.coverage.spatial | Jaboatão dos Guararapes/PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-14T12:25:07Z | |
| dc.date.available | 2023-07-14T12:25:07Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-08 | |
| dc.description.abstract | A finalidade desse trabalho é analisar a flexibilização do Porte e Posse de arma de fogo na sociedade brasileira, evidenciando as consequências positivas e negativas. A arma de fogo é um objeto que pode ser utilizado para defesa e ofensiva. O cidadão, mesmo tendo o armamento em sua residência, não conta com o componente surpresa. O criminoso, quando possui a intenção de roubar uma casa, projeta o ataque exatamente para o tempo que a vítima não espera. como o manejo de uma arma para a autodefesa exige recomendações legais para que o armamento esteja sempre em local seguro e de difícil acesso, pelo risco que expõe para a família, o cidadão raramente consegue pegar a tempo para se proteger. Nesse sentido, o objetivo geral dessa pesquisa é demonstrar como a posse e o porte de uma arma de fogo podem contribuir com a legítima defesa e uma provável diminuição da criminalidade. A metodologia utilizada compreendeu uma pesquisa teórica, de abordagem qualitativa, a partir de resultados obtidos sugerem que, tendo como base a percepção do fenômeno contexto. Portanto, a regulamentação prevista no decreto que flexibilizou a circulação do armamento deve ser melhor fiscalizada pelas foças de segurança diante da legislação, as penalidades para quem descumprir a legislação deverão ser mais gravosas, tanto para o possuidor legal, quanto para o criminoso que coloca a vida das pessoas em risco. | pt |
| dc.format.extent | 19 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35895 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Arma de fogo | pt_BR |
| dc.subject | Legítima defesa | pt_BR |
| dc.subject | Posse | pt_BR |
| dc.subject | Porte | pt_BR |
| dc.subject | Arma | pt_BR |
| dc.title | Aquisição de armas de fogo no Brasil na perspectiva do atual ordenamento jurídico | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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