A psicopatia e suas conexões criminológicas: uma análise sobre a responsabilidade penal do psicopata e a (in)eficácia de sanções adequadas no direito penal brasileiro
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CORREIA, Alexia Vieira
SANTOS, Emily Cristine dos
Orientador
KARVAT, Jaciel Santos
Coorientador
Resumo
O estudo buscou responder o problema: O sistema jurídico brasileiro está preparado para julgar os indivíduos psicopatas pela prática de crimes e determinar a medida punitiva mais apropriada para esses casos? O objetivo geral da pesquisa foi analisar e demonstrar se o judiciário brasileiro está pronto para punir e ressocializar o infrator psicopata. Analisando os tipos de responsabilidades penais e as sanções cabíveis a eles. Foi investigada a conexão entre psicopatia e a legislação penal, juntamente com as medidas adotadas pelo estado e a abordagem mais adequada para punir os crimes cometidos por indivíduos psicopatas. Foram examinadas as sanções penais e sua efetividade, considerando tanto o campo psiquiátrico quanto psicológico, com a delimitação do termo psicopatia e suas características e classificações. Foi ainda aprofundado o conceito de culpabilidade, com foco em seus componentes e na capacidade do indivíduo de responder judicialmente por suas ações. Recorreu-se a contribuições da Psicologia e da Psiquiatria para avaliar se os psicopatas possuem ou não aptidão para compreender suas ações antes de cometer um delito, e se são passíveis de serem responsabilizados por elas. Foram realizadas comparações de conceitos com diferentes autores, além de serem apresentadas possíveis soluções acerca da punição. O método de pesquisa utilizado foi qualitativo e descritivo. Assim, os procedimentos utilizados no presente estudo foram aqueles respectivos as Leis atualizadas no âmbito Penal e pesquisas bibliográficas provenientes de trabalhos, artigos, sites e livros, todas as informações têm por objetivo esclarecer as hipóteses levantadas e resolver a problemática apresentada.
Palavras-chave
culpabilidade, direito penal, imputabilidade, psicopatia, transtorno de personalidade