Coautoria em Casos de Infanticídio: Desvendando a Complexidade Jurídica da Responsabilidade Compartilhada
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TEREZA, Jennifer Gabrielly Basilio
SANTOS, Geise Rocha Dos
Orientador
CARVALHO, Pâmela Regina
Coorientador
Resumo
O artigo aborda a complexidade jurídica do infanticídio, destacando a evolução histórica do
tratamento legal, desde práticas aceitáveis em sociedades antigas até a criminalização na Era
Moderna. Foca na responsabilidade compartilhada em casos de infanticídio, explorando a
coautoria e desafios na determinação da responsabilidade de terceiros. Analisa o estado
puerperal e sua influência, além de discutir a polêmica sobre a coautoria no infanticídio. Destaca
a necessidade de reformas legais para lidar com o aspirador penal em relação ao concurso de
pessoas no crime de infanticídio. Propõe alterações legislativas para garantir a justiça.
Palavras-chave
Infanticídio, Coautoria, Complexidade jurídica, Estado puerperal, Criminalização, Reformas legais, Responsabilidade compartilhada