Desproporcionalidade da pena no crime de estupro simples em face das diversas condutas tipificadoras do delito

Gonçalves, Maysa Goulart

Desproporcionalidade da pena no crime de estupro simples em face das diversas condutas tipificadoras do delito

dc.contributor.advisor	Ballock, Lauro José
dc.contributor.author	Gonçalves, Maysa Goulart
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-04T12:31:59Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:40:41Z
dc.date.available	2018-07-04T12:31:59Z
dc.date.available	2020-11-27T02:40:41Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico tem como objetivo examinar a desproporcionalidade da pena no delito de estupro simples e analisar a possibilidade de criação de lei intermediária que abranja as condutas existentes entre o crime de estupro descrito no artigo 213, caput, do Código Penal e as descritas nos artigos 61 e 65 do Decreto Lei n. 3.688/41. Para tanto, expõem-se os contornos conceituais do crime, as mudanças trazidas pela vigência da Lei n. 12.015/09, os princípios atinentes à aplicação da pena do delito e, por fim, as causas de aumento de pena previstas nos artigos 226 e 234-A do Código Penal. Analisam-se, ainda, as sanções aplicadas aos acusados em jurisprudências selecionadas dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, bem como examina-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca das condutas tipificadoras do delito de estupro simples. O método utilizado nesta monografia, quanto à abordagem, foi o qualitativo; quanto ao nível de pesquisa, o exploratório e, por fim, quanto ao procedimento, utilizaram-se os métodos bibliográfico e documental. Dessa maneira, a partir desta pesquisa, concluiu-se que é latente a desproporcionalidade no delito de estupro simples, levando em conta que, após análises jurisprudenciais e doutrinárias, as penas aplicadas aos acusados mostraram-se, em casos análogos, relativamente altas, enquanto em outros, excessivamente baixas. Posto isso, a pesquisa em tela traz como solução para tal desproporcionalidade a criação de um tipo penal intermediário, que abranja condutas que envolvam o cometimento de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, objetivando tornar a pena aplicada ao acusado proporcional à conduta por ele cometida e visando a extinguir a lacuna legislativa existente na atual redação do artigo 213, caput, do Código Penal.	pt_BR
dc.format.extent	74 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5687
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Desproporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Tipo penal intermediário	pt_BR
dc.title	Desproporcionalidade da pena no crime de estupro simples em face das diversas condutas tipificadoras do delito	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR