O entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da aplicabilidade do dano moral nos casos de abandono afetivo no exercício do poder familiar.
| dc.contributor.advisor | Schveitzer, Deisi Crisitini | |
| dc.contributor.author | Silva, Maria Eduarda | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T19:35:50Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T19:35:50Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho monográfico tem por objetivo verificar a possibilidade de conceder-se indenização por dano moral diante da conduta do (a) genitor (a) que abandona afetivamente seu filho. Para tanto, fora realizado o levantamento bibliográfico de doutrinadores e juristas sobre o tema em voga, perpassando sobre as principais matérias que atingem o problema proposto, sendo estes, a evolução histórica da família e do poder familiar, os princípios atuais que afetam o direito de família brasileiro, o instituto da responsabilidade civil, os aspectos do dano moral e por fim, o abandono afetivo e sua aplicação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Como metodologia da presente pesquisa utilizou-se a técnica de abordagem e o procedimento dedutivo, o qual baseia-se em pesquisas doutrinárias e legais, bem como realização de estudo de caso dentro da pesquisa jurisprudencial sobre o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o abandono afetivo. A pesquisa jurisprudencial foi realizada através do sítio eletrônico do respectivo Tribunal, tendo como espaço amostral as decisões que tratassem do tema abandono afetivo, proferidas nos anos de 2019, 2020 e até o mês de outubro de 2021. | pt |
| dc.format.extent | 80 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19545 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.title | O entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da aplicabilidade do dano moral nos casos de abandono afetivo no exercício do poder familiar. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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