A utilização do legal design e visual como meios de democratização e celeridade da atividade jurisdicional
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MEIRA, Mariana Silva de
Orientador
PARCHEN, Charles Emmanuel
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo o estudo e a análise de como a utilização dos mecanismos do Legal Design e Visual Law contribuem para a democratização, acessibilidade e celeridade da atividade jurisdicional, buscando-se oferecer uma perspectiva inovadora e propositiva para o cenário jurídico contemporâneo. Desde modo, aborda acerca das dificuldades encontradas no Poder Jurídico atual para com os jurisdicionados e os operadores do Direito – citando-se a linguagem rebuscada e complexa, procedimentos excludentes, numerosos casos de processos e lentidão nos processamentos – e como estes empecilhos contrapõem-se à um modelo ideal da prestação jurisdicional, sobretudo à luz dos princípios constitucionais do Acesso à Justiça e da Duração Razoável do Processo. O intuito, desta forma, resume-se em conceituar, demonstrar e discorrer acerca de quais são as ferramentas do Design que podem ser aplicadas no âmbito Direito e como realizar esta integração das duas áreas do conhecimento de forma correta, propiciando acessibilidade, clareza e agilidade dentro e fora do Poder Judiciário. Portanto, o estudo faz-se através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, bem como análise de implementações práticas do Legal Design e Visual Law e as consequências decorrentes das aplicações.
Palavras-chave
Legal design, Visual law, Atividade jurisdicional, Acessibilidade, Democratização, Celeridade