O código brasileiro de processos coletivos como instrumento de efetividade do processo civil
| dc.contributor.advisor | Camargo, Lester Marcantonio | pt_BR |
| dc.contributor.author | Medeiros, Daniela Damian | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:37:24Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:00Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:37:24Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar se o Código Brasileiro de Processos Coletivos, na redação encabeçada pela professora Ada Pellegrini Grinover, é instrumento eficaz, útil e apto a fim de garantir maior efetividade ao processo civil, com sustentáculo nos princípios constitucionais do processo civil e nas ações coletivas constitucionais do ordenamento jurídico atual. Método: o método de pesquisa adotado foi o dedutivo, partindo-se de premissas universais a fim de encontrar uma conclusão específica. O tipo de pesquisa escolhido foi o exploratório, bibliográfico e documental, por serem estes os mais adequados ao objetivo almejado. Resultado: a proposta de Código Brasileiro de Processos Coletivos, na redação do anteprojeto de lei encabeçado pela professora Ada Pellegrini Grinover, sistematiza e inova as legislações existentes para a tutela dos direitos transindividuais, bem como afasta as divergências e lacunas das leis vigentes, encontrando respaldo na necessidade premente de efetivar o processo civil de acordo com as exigências atuais da sociedade das massas. Verificou-se que a proposta obedece aos princípios constitucionais do processo civil comum, constituindo alternativa para reduzir os milhares de demandas repetitivas ajuizadas diariamente nos diversos tribunais pátrios. Conclusão: a proposta analisada representa instrumento apto a conferir maior efetividade ao processo civil, na medida em que adequa a legislação às peculiaridades da classe direitos transindividuais, idealizando, especialmente, a garantia da segurança jurídica, duração razoável do processo e acesso à justiça. No entanto, necessita estar aliada a outras políticas para que se operem reflexos ainda mais intensos em termos de modernização judiciária. | pt_BR |
| dc.identifier | 1263 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6117 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Interesses coletivos | pt_BR |
| dc.title | O código brasileiro de processos coletivos como instrumento de efetividade do processo civil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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