O instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente e sua repercussão no ordenamento jurídico

Rover, Carla Cristina Steil

O instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente e sua repercussão no ordenamento jurídico

dc.contributor.advisor	Costa, Patrícia Santos
dc.contributor.author	Rover, Carla Cristina Steil
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-09-21T16:40:29Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:35:28Z
dc.date.available	2017-09-21T16:40:29Z
dc.date.available	2020-12-02T15:35:28Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	This monograph to examine the stabilization of the anticipated guardianship required in antecedent character, an important innovation, brought in Article 304 of the new Code of Civil Procedure, which, in general terms, established the possibility of a decision granting urgent judicial protection continue to produce effects without the need for their reassurance in a provision of exuberant cognition. The purpose of this study is to evaluate whether the stabilized decision, after two years without the proposition of an action that revises, reform or invalidates it, is equated with the material thing judged.	en
dc.description.abstract	O trabalho tem por finalidade examinar a temática da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, importante inovação, trazida no artigo 304 do novo Código de Processo Civil, que, em linhas gerais, estabeleceu a possibilidade de a decisão que conceder tutela jurisdicional urgente antecipada continuar a produzir efeitos, sem a necessidade de sua reafirmação em um provimento de cognição exauriente. Tendo como objetivo proposto avaliar se a decisão estabilizada, após o decurso dos dois anos sem a propositura de ação que a revise, reforme ou invalide, é equiparada à coisa julgada material.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12118
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Estabilização da tutela	pt_BR
dc.title	O instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente e sua repercussão no ordenamento jurídico	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR