Publicidade de medicamentos no Brasil
Data
2022
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Andrade, Djozemara Alves de
Orientador
Neto, João de Mattia
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo avaliar se a propaganda de medicamentos pode, de alguma forma, influenciar na prática de automedicação. A publicidade de medicamentos, em especial os isentos de prescrição que são conhecidos como (MIP) é uma prática que merece atenção, pois é exposta a população em geral, podendo o medicamento que a princípio é uma droga, sintetizada para curar e/ou amenizar doenças, passar a uma denotação de simples mercadoria. Na legislação brasileira existem leis que norteiam a propaganda e publicidade de medicamentos, cujo o tema de suma importância é ligado ao uso racional de medicamentos. O assunto é abordado na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), no Código de Defesa do Consumidor e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a qual faz o monitoramento e fiscalização. O método aplicado será o dedutivo, visando apresentar um panorama atual em relação à regulação e fiscalização da propaganda e publicidade de medicamentos no âmbito nacional. Este tema tem ganho expressão ao longo dos últimos anos, tanto na agenda nacional quanto na internacional. Nesse sentido, o Ministério da Saúde defende que a informação sobre medicamentos seja independente, sem conflitos de interesse e pautada na imparcialidade como subsídio para a promoção do uso racional de medicamentos em todas as esferas do governo e da sociedade civil. São muitos os desafios e perspectivas que permeiam a conscientização e o uso racional de medicamentos pela população em geral.
Palavras-chave
Automedicação. Propaganda e Publicidade de Medicamentos. Regulação. Consumidor.