Publicidade de medicamentos no Brasil
dc.contributor.advisor | Neto, João de Mattia | |
dc.contributor.author | Andrade, Djozemara Alves de | |
dc.coverage.spatial | Joinville | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-23T15:20:09Z | |
dc.date.available | 2022-11-23T15:20:09Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo avaliar se a propaganda de medicamentos pode, de alguma forma, influenciar na prática de automedicação. A publicidade de medicamentos, em especial os isentos de prescrição que são conhecidos como (MIP) é uma prática que merece atenção, pois é exposta a população em geral, podendo o medicamento que a princípio é uma droga, sintetizada para curar e/ou amenizar doenças, passar a uma denotação de simples mercadoria. Na legislação brasileira existem leis que norteiam a propaganda e publicidade de medicamentos, cujo o tema de suma importância é ligado ao uso racional de medicamentos. O assunto é abordado na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), no Código de Defesa do Consumidor e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a qual faz o monitoramento e fiscalização. O método aplicado será o dedutivo, visando apresentar um panorama atual em relação à regulação e fiscalização da propaganda e publicidade de medicamentos no âmbito nacional. Este tema tem ganho expressão ao longo dos últimos anos, tanto na agenda nacional quanto na internacional. Nesse sentido, o Ministério da Saúde defende que a informação sobre medicamentos seja independente, sem conflitos de interesse e pautada na imparcialidade como subsídio para a promoção do uso racional de medicamentos em todas as esferas do governo e da sociedade civil. São muitos os desafios e perspectivas que permeiam a conscientização e o uso racional de medicamentos pela população em geral. | pt |
dc.format.extent | 23 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26618 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Automedicação. Propaganda e Publicidade de Medicamentos. Regulação. Consumidor. | pt_BR |
dc.title | Publicidade de medicamentos no Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | ADVERTISING OF MEDICINES IN BRAZIL | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Anita Garibaldi / UniSociesc | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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