O progresso do direito penal diante da prática do crime de perseguição: enquadramento da lei Maria da Penha na criminalização do stalking como medida preventiva do feminicídio
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Data
2023-07-31
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ramos, Iasmim
Orientador
Schumacher, Erica
Coorientador
Resumo
Perante a atual Lei nº 14.132/2021, há pouco tempo, inserida na legislação
brasileira, esse novo crime de stalking seja um forte mecanismo para auxiliar as mulheres
que são vítimas dessa atrocidade e sofrem com a perseguição. É primordial enfatizar os
infortúnios gerados a vida da vítima e como isso as pode prejudica-las. Ao entender o
problema, averiguar recursos de como combatê-lo e penalizar os stalkers. Salienta-se que
as decorrências a referida conduta, reduzem a capacidade de locomoção, submetendo a
perturbação de sua liberdade e ou privacidade ocasionando sérias consequências à mulher,
entre elas o transtorno emocional. Alega o presente estudo, o fato de o Brasil ser signatário
de Convenções de Direitos Humanos, dos quais preveem a aniquilação de toda a violência,
baseada no gênero, contra mulher. Visto que tais convenções são admitidas pelo nosso
Ordenamento Jurídico Brasileiro. No traçado metodológico, em progressão de uma análise
ao referido crime, o stalking é explorado com suporte na Lei Maria da Penha e por último
um debate da legislação especial que traz o crime de stalking para o Código Penal.
Resultados obtidos indicam que é indispensável o aprimoramento do novo tipo penal de
perseguição, pois contém problemas de diversas naturezas, a partir de sua designação até a
forma como seus movimentos foram apresentados, além de ser arcaico e caótico.
Palavras-chave
Perturbação, Violência, Violência de Gênero, lei Maria da Penha, crime de perseguição, medida preventiva