O progresso do direito penal diante da prática do crime de perseguição: enquadramento da lei Maria da Penha na  criminalização do stalking como medida preventiva do feminicídio

Ramos, Iasmim

O progresso do direito penal diante da prática do crime de perseguição: enquadramento da lei Maria da Penha na criminalização do stalking como medida preventiva do feminicídio

dc.contributor.advisor	Schumacher, Erica
dc.contributor.author	Ramos, Iasmim
dc.coverage.spatial	Recife/PE	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-14T22:18:49Z
dc.date.available	2023-08-14T22:18:49Z
dc.date.issued	2023-07-31
dc.description.abstract	Perante a atual Lei nº 14.132/2021, há pouco tempo, inserida na legislação brasileira, esse novo crime de stalking seja um forte mecanismo para auxiliar as mulheres que são vítimas dessa atrocidade e sofrem com a perseguição. É primordial enfatizar os infortúnios gerados a vida da vítima e como isso as pode prejudica-las. Ao entender o problema, averiguar recursos de como combatê-lo e penalizar os stalkers. Salienta-se que as decorrências a referida conduta, reduzem a capacidade de locomoção, submetendo a perturbação de sua liberdade e ou privacidade ocasionando sérias consequências à mulher, entre elas o transtorno emocional. Alega o presente estudo, o fato de o Brasil ser signatário de Convenções de Direitos Humanos, dos quais preveem a aniquilação de toda a violência, baseada no gênero, contra mulher. Visto que tais convenções são admitidas pelo nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro. No traçado metodológico, em progressão de uma análise ao referido crime, o stalking é explorado com suporte na Lei Maria da Penha e por último um debate da legislação especial que traz o crime de stalking para o Código Penal. Resultados obtidos indicam que é indispensável o aprimoramento do novo tipo penal de perseguição, pois contém problemas de diversas naturezas, a partir de sua designação até a forma como seus movimentos foram apresentados, além de ser arcaico e caótico.	pt
dc.format.extent	17 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36432
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Perturbação	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Violência de Gênero	pt_BR
dc.subject	lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	crime de perseguição	pt_BR
dc.subject	medida preventiva	pt_BR
dc.title	O progresso do direito penal diante da prática do crime de perseguição: enquadramento da lei Maria da Penha na criminalização do stalking como medida preventiva do feminicídio	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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