O progresso do direito penal diante da prática do crime de perseguição: enquadramento da lei Maria da Penha na criminalização do stalking como medida preventiva do feminicídio
dc.contributor.advisor | Schumacher, Erica | |
dc.contributor.author | Ramos, Iasmim | |
dc.coverage.spatial | Recife/PE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-08-14T22:18:49Z | |
dc.date.available | 2023-08-14T22:18:49Z | |
dc.date.issued | 2023-07-31 | |
dc.description.abstract | Perante a atual Lei nº 14.132/2021, há pouco tempo, inserida na legislação brasileira, esse novo crime de stalking seja um forte mecanismo para auxiliar as mulheres que são vítimas dessa atrocidade e sofrem com a perseguição. É primordial enfatizar os infortúnios gerados a vida da vítima e como isso as pode prejudica-las. Ao entender o problema, averiguar recursos de como combatê-lo e penalizar os stalkers. Salienta-se que as decorrências a referida conduta, reduzem a capacidade de locomoção, submetendo a perturbação de sua liberdade e ou privacidade ocasionando sérias consequências à mulher, entre elas o transtorno emocional. Alega o presente estudo, o fato de o Brasil ser signatário de Convenções de Direitos Humanos, dos quais preveem a aniquilação de toda a violência, baseada no gênero, contra mulher. Visto que tais convenções são admitidas pelo nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro. No traçado metodológico, em progressão de uma análise ao referido crime, o stalking é explorado com suporte na Lei Maria da Penha e por último um debate da legislação especial que traz o crime de stalking para o Código Penal. Resultados obtidos indicam que é indispensável o aprimoramento do novo tipo penal de perseguição, pois contém problemas de diversas naturezas, a partir de sua designação até a forma como seus movimentos foram apresentados, além de ser arcaico e caótico. | pt |
dc.format.extent | 17 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36432 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Perturbação | pt_BR |
dc.subject | Violência | pt_BR |
dc.subject | Violência de Gênero | pt_BR |
dc.subject | lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | crime de perseguição | pt_BR |
dc.subject | medida preventiva | pt_BR |
dc.title | O progresso do direito penal diante da prática do crime de perseguição: enquadramento da lei Maria da Penha na criminalização do stalking como medida preventiva do feminicídio | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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