Análise da violência doméstica e familiar infanto juvenil sob a lei henry borel nº 14.344/22
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Data
2023-06-26
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lamin, Ana Beatriz
Floriano, Lucas Carneiro
Orientador
Heuer, Daisy Cristine Neitzke
Coorientador
Resumo
Este artigo apresenta dados de 2020 e 2021 sobre violência doméstica e familiar
contra crianças e adolescentes, bem como uma revisão da literatura nacional sobre o
tema. Os artigos disponibilizados pela UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança
Pública compunham as principais fontes utilizadas junto das literaturas nacionais de
Venosa, Serra, Madaleno, Dias e Gagliano e Filho. A violência intrafamiliar possui
tolerância social, ou seja, são tratados de forma natural e como um meio de educação,
sendo de extrema importância abordar a forma que a violência se perpetua no
ambiente familiar visando a sua repressão. A violência é perpetuada de geração em
geração de forma crônica resultando em alguns casos o óbito do ofendido, como
ocorreu com Henry Borel Medeiros, que dá nome à Lei n. 14.344/2022. A Lei Henry
Borel torna exequível os mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência
doméstica e familiar contra crianças e adolescentes visando reduzir os índices de
violências contra esta faixa da população.
Palavras-chave
Abuso, adolescentes, crianças, lei Henry Borel, prevenção, violência