A concessão de prisão domiciliar substitutiva da preventiva nos casos de presas mães: a hipótese excepcionalíssima dos casos de tráfico de drogas cometidos, em tese, no interior da residência familiar
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MACHADO, Amanda Maria
Orientador
GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal analisar a posição do Tribunal de Justiça do Paraná em relação à concessão de prisão domiciliar substitutiva da preventiva para mães presas na hipótese excepcionalíssima de tráfico de drogas cometido, em tese, no interior da residência. Apresentar o cenário carcerário do país em relação à maternidade na prisão, e demonstrar os motivos do encarceramento em massa pelo crime de tráfico de drogas, especificamente das mulheres. Compreender a relação entre as mulheres, a pobreza e o tráfico ilícito de entorpecentes. Expor a importância do papel materno no desenvolvimento biológico, social e cultural dos menores. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. A conclusão principal do trabalho versa sobre o posicionamento do Tribunal de Justiça do Paraná e as influências sociais, culturais e econômicas que levam a mulher a cometer o delito.
Palavras-chave
Prisão domiciliar substitutiva da preventiva, HC nº 143.641 STF, Presas mães, Tráfico de drogas, Interior da residência, Guerra às drogas, Encarceramento em massa, Feminização da pobreza, Mulher e tráfico de drogas, Entendimento do STJ e TJPR