Guarda do animais no divórcio: análise e propostas de diretrizes para uma abordagem ética e sensível no âmbito civil
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
VALE, Wesley Ribeiro do
DAMAS, Ianka Carvalho
Orientador
NETO, Geraldo Cunha
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem o objetivo de expor as lacunas legislativas a respeito da
guarda de animais após o divórcio ou dissolução conjugal de união estável, apresentando a
evolução sobre os principais entendimentos no nosso ordenamento jurídico a respeito da
classificação dos animais de estimação neste âmbito, destacando principalmente a
identificação desses animais como seres sencientes, bem como o impacto emocional
envolvendo as partes no litígio. O estudo utiliza de métodos qualitativos e quantitativos,
baseado em conteúdos bibliográficos, análise de legislações, doutrinas e jurisprudências do do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Palavras-chave
direito dos animais, divórcio, guarda dos animais, alimentos, dissolução de união estável