Guarda do animais no divórcio: análise e propostas de diretrizes para uma abordagem ética e sensível no âmbito civil

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dc.contributor.advisorNETO, Geraldo Cunha
dc.contributor.authorVALE, Wesley Ribeiro do
dc.contributor.authorDAMAS, Ianka Carvalho
dc.coverage.spatialPouso Alegre
dc.date.accessioned2024-01-17T18:38:04Z
dc.date.available2024-01-17T18:38:04Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA presente pesquisa tem o objetivo de expor as lacunas legislativas a respeito da guarda de animais após o divórcio ou dissolução conjugal de união estável, apresentando a evolução sobre os principais entendimentos no nosso ordenamento jurídico a respeito da classificação dos animais de estimação neste âmbito, destacando principalmente a identificação desses animais como seres sencientes, bem como o impacto emocional envolvendo as partes no litígio. O estudo utiliza de métodos qualitativos e quantitativos, baseado em conteúdos bibliográficos, análise de legislações, doutrinas e jurisprudências do do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.pt
dc.format.extent23
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40744
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectdireito dos animais
dc.subjectdivórcio
dc.subjectguarda dos animais
dc.subjectalimentos
dc.subjectdissolução de união estável
dc.titleGuarda do animais no divórcio: análise e propostas de diretrizes para uma abordagem ética e sensível no âmbito civil
dc.title.alternativeCustody of animals in divorce: analysis and proposals for guidelines for an ethical and sensitive approach in the civil sphere.
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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