Os procedimentos adotados pela autoridade policial na garantia de efetividade da Lei Maria da Penha
| dc.contributor.advisor | CASTILHOS, Tiago Oliveira de | |
| dc.contributor.author | SCHNEIDER, Ianael Fernanda | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-19T21:32:19Z | |
| dc.date.available | 2023-12-19T21:32:19Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo possui como propósito principal expor uma síntese da adversidade no que diz respeito às medidas protetivas de urgência elencadas pela Lei Maria da Penha, utilizando de ampla pesquisa exploratória, em artigos já publicados sobre o assunto, bem como doutrinas e jurisprudências, com a análise da Lei Maria da Penha (11.340/06). Deste modo, busca elucidar os procedimentos adotados pela autoridade policial quando da ocorrência policial e da solicitação das medidas protetivas de urgência, bem como os mecanismos empregados na execução e efetividade destas, analisando se estes processos possuem eficácia. Assim, ressaltando as medidas adotadas em busca de uma efetiva tutela à mulher no âmbito do convívio familiar e doméstico. Não obstante do amparo legislativo às vítimas em circunstância de vulnerabilidade, ainda não há uma redução dos crimes que versem a respeito de violência doméstica e feminicídio, sendo constantemente objeto de matérias jornalísticas, estudos e dissertações. | pt |
| dc.format.extent | 26 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39254 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Violência doméstica contra a mulher | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | |
| dc.subject | Medidas protetivas de urgência | |
| dc.subject | Investigação criminal | |
| dc.title | Os procedimentos adotados pela autoridade policial na garantia de efetividade da Lei Maria da Penha | |
| dc.title.alternative | The procedures adopted by the police authority in guarantee of effectiveness of the Maria da Penha Law | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |