A Violação Do Direito Da Mulher No Sistema Prisional Brasileiro

Nascimento Neto, Nathalya

A Violação Do Direito Da Mulher No Sistema Prisional Brasileiro

dc.contributor.advisor	Oliveira, Jose Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Nascimento Neto, Nathalya
dc.coverage.spatial	Paripiranga	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-28T14:38:24Z
dc.date.available	2022-06-28T14:38:24Z
dc.date.issued	2022-06-21
dc.description.abstract	O ser humano, como um ser social, necessita de normas regulamentadoras da vida em sociedade. Sendo assim, ao longo da História, diversos sistemas de punições foram criados, incluindo penas cruéis e degradantes. No modelo vigente, esse tipo de penalidade deu lugar ao encarceramento, mas isso não quer dizer que os atuais detentos sejam tratados com a dignidade a que têm direito. Mesmo com o passar do tempo, o sistema carcerário continua antiquado, deficiente e desumano. Diante disso, o objetivo geral deste trabalho foi analisar o respeito à dignidade feminina no sistema prisional brasileiro. Com esse fito, realizou-se um estudo bibliográfico, dedutivo, descritivo e qualitativo, com coleta de dados por meio de levantamento bibliográfico a respeito da temática em livros, artigos, monografias, dissertações e teses da área do Direito. Os resultados apontaram que a realidade do sistema prisional no Brasil está em total desacordo com a legislação nacional e internacional, de modo que carece de uma reformulação urgente para assegurar os direitos humanos e as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. A prisão brasileira se configura como um local extremamente repressivo e punitivo, inviabilizando consequentemente a reinserção da apenada na sociedade e contribuindo para a marginalização e a permanência na criminalidade. O tratamento desumanizado que recebem as detentas é um atentado ao direito a maternidade e a intimidade, impedidas de se tornarem mães e de conviver com seus filhos de maneira saudável. Concluiu-se que o Estado brasileiro deve assumir um compromisso efetivo com a melhoria das condições de vida nos presídios, proporcionando todos os requisitos necessários para o cumprimento digno da pena.	pt
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23098
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Encarceramento Feminino	pt_BR
dc.subject	Maternidade	pt_BR
dc.subject	Intimidade	pt_BR
dc.title	A Violação Do Direito Da Mulher No Sistema Prisional Brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR