Possibilidade de Reconhecimento das Despesas com a Adequação a LGPD como Insumo para Fins de Creditamento das Contribuições do PIS e da COFINS

Paixão, Hellen

Possibilidade de Reconhecimento das Despesas com a Adequação a LGPD como Insumo para Fins de Creditamento das Contribuições do PIS e da COFINS

dc.contributor.advisor	Witter, Carlos
dc.contributor.author	Paixão, Hellen
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-12T23:25:09Z
dc.date.available	2022-12-12T23:25:09Z
dc.date.issued	2022-12
dc.description.abstract	O objetivo geral deste trabalho monográfico consiste em analisar na legislação e jurisprudências administrativas e judiciais as possibilidades de aproveitamento de crédito de PIS/PASEP e de COFINS no que diz respeito à aquisição de mercadorias e serviços relacionados a obrigatoriedade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A finalidade deste artigo não é de que se tenha uma resposta concreta do tipo sim ou não para a problemática, e sim de que cada um possa avaliar, dentro do seu caso concreto, qual seria a melhor forma para poder se obter o reconhecimento dos créditos das contribuições relacionados as despesas.	pt
dc.format.extent	41 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28393
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Contribuições Sociais	pt_BR
dc.subject	PIS	pt_BR
dc.subject	PASEP	pt_BR
dc.subject	COFINS	pt_BR
dc.subject	Cumulatividade	pt_BR
dc.subject	Não Cumulatividade	pt_BR
dc.subject	Insumo	pt_BR
dc.subject	Despesas	pt_BR
dc.subject	Crédito	pt_BR
dc.subject	LGPD	pt_BR
dc.title	Possibilidade de Reconhecimento das Despesas com a Adequação a LGPD como Insumo para Fins de Creditamento das Contribuições do PIS e da COFINS	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	São Judas / Paulista	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: 820127091_Hellen Regina Aguilera da Paixao_TCC.Depósito RUNA.pdf
Tamanho:: 1.56 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: license.txt
Tamanho:: 1.15 KB
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito