O princípio da supremacia do interesse público e o seu reflexo no direito de propriedade
Carregando...
Data
2021-06-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Moreira, Karla Adriany de Araújo
Orientador
Silva, Murillo Ricart Mendes Souza
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a correlação entre o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado frente ao direito fundamental a propriedade, previsto na Constituição Federal de 1988. Desta forma, pretende-se demonstrar a evolução do constitucionalismo no âmbito do direito administrativo, o tratamento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no ordenamento jurídico brasileiro, a maneira como o direito de propriedade é tratado na Constituição Federal de 1988 e por fim, utilizando-se da metodologia exploratória, apresentar os requisitos necessários para que o poder público imponha qualquer tipo de restrição ao direito de propriedade, em razão da relevância que os direitos fundamentais possuem na Constituição Federal de 1988, de maneira que não é possível admitir que o interesse público sempre terá supremacia em relação ao particular. Destarte, a primazia in concreto de um chamado interesse público legal, constitucional, que atenda também os direitos fundamentais é que deve prosperar.
Palavras-chave
Constitucionalismo, Direito de propriedade, Interesse público, Supremacia