O princípio da supremacia do interesse público e o seu reflexo no direito de propriedade
| dc.contributor.advisor | Silva, Murillo Ricart Mendes Souza | |
| dc.contributor.author | Moreira, Karla Adriany de Araújo | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-22T15:08:26Z | |
| dc.date.available | 2021-06-22T15:08:26Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-20 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a correlação entre o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado frente ao direito fundamental a propriedade, previsto na Constituição Federal de 1988. Desta forma, pretende-se demonstrar a evolução do constitucionalismo no âmbito do direito administrativo, o tratamento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no ordenamento jurídico brasileiro, a maneira como o direito de propriedade é tratado na Constituição Federal de 1988 e por fim, utilizando-se da metodologia exploratória, apresentar os requisitos necessários para que o poder público imponha qualquer tipo de restrição ao direito de propriedade, em razão da relevância que os direitos fundamentais possuem na Constituição Federal de 1988, de maneira que não é possível admitir que o interesse público sempre terá supremacia em relação ao particular. Destarte, a primazia in concreto de um chamado interesse público legal, constitucional, que atenda também os direitos fundamentais é que deve prosperar. | pt |
| dc.format.extent | 23 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13425 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Constitucionalismo | pt_BR |
| dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Interesse público | pt_BR |
| dc.subject | Supremacia | pt_BR |
| dc.title | O princípio da supremacia do interesse público e o seu reflexo no direito de propriedade | pt_BR |
| dc.title.alternative | The principle of supremacy of the public interest and its reflection on property law | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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