A (im)possibilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo inverso
dc.contributor.advisor | Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele | |
dc.contributor.author | Sallis, Andressa Cristina | |
dc.contributor.author | Almeida, Lorena Rodrigues de | |
dc.coverage.spatial | Catalão-GO | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-01-17T21:28:07Z | |
dc.date.available | 2022-01-17T21:28:07Z | |
dc.date.issued | 2021-12-13 | |
dc.description.abstract | O tema do presente Trabalho de Conclusão é a discussão acerca da possibilidade, ou não, da responsabilização civil pelo abandono afetivo inverso, o qual se consubstancia no descumprimento do dever de cuidado dos filhos para com os pais. Objetiva-se, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisar a responsabilidade civil através de outro prisma pois, há muito tempo se tem observado discussões envolvendo o abandono afetivo puro, aquele em que o pai descumpre os deveres de cuidado em relação ao filho. Entretanto, não se constata efetivamente a atenção devida aos índices de idosos no Brasil e suas implicações no abandono afetivo, bem como as consequências físicas e psicológicas desta omissão de cuidado, a exemplo de situações de tortura física e até mesmo casos de suicídios, questões graves e ainda desconhecidas pela maioria das pessoas. Destarte, no trabalho em liça são apresentados os diplomas legais que respaldam os direitos dos idosos e que corroboram a necessidade de sua proteção pelos seus familiares, principalmente descendentes, abordando-se ainda o posicionamento dos Tribunais pátrios, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, e das medidas adotadas pelo Poder Legislativo, em razão da relevância do assunto, ao editarem propostas de leis visando solucionar o impasse do abandono afetivo. | pt |
dc.format.extent | 18 f | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20916 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Abandono afetivo inverso | pt_BR |
dc.subject | Proteção dos Idosos | pt_BR |
dc.subject | Deveres de cuidado | pt_BR |
dc.subject | Desdobramentos | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.title | A (im)possibilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo inverso | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Catalão | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |