A (im)possibilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo inverso

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dc.contributor.advisorCielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
dc.contributor.authorSallis, Andressa Cristina
dc.contributor.authorAlmeida, Lorena Rodrigues de
dc.coverage.spatialCatalão-GOpt_BR
dc.date.accessioned2022-01-17T21:28:07Z
dc.date.available2022-01-17T21:28:07Z
dc.date.issued2021-12-13
dc.description.abstractO tema do presente Trabalho de Conclusão é a discussão acerca da possibilidade, ou não, da responsabilização civil pelo abandono afetivo inverso, o qual se consubstancia no descumprimento do dever de cuidado dos filhos para com os pais. Objetiva-se, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisar a responsabilidade civil através de outro prisma pois, há muito tempo se tem observado discussões envolvendo o abandono afetivo puro, aquele em que o pai descumpre os deveres de cuidado em relação ao filho. Entretanto, não se constata efetivamente a atenção devida aos índices de idosos no Brasil e suas implicações no abandono afetivo, bem como as consequências físicas e psicológicas desta omissão de cuidado, a exemplo de situações de tortura física e até mesmo casos de suicídios, questões graves e ainda desconhecidas pela maioria das pessoas. Destarte, no trabalho em liça são apresentados os diplomas legais que respaldam os direitos dos idosos e que corroboram a necessidade de sua proteção pelos seus familiares, principalmente descendentes, abordando-se ainda o posicionamento dos Tribunais pátrios, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, e das medidas adotadas pelo Poder Legislativo, em razão da relevância do assunto, ao editarem propostas de leis visando solucionar o impasse do abandono afetivo.pt
dc.format.extent18 fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20916
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectProteção dos Idosospt_BR
dc.subjectDeveres de cuidadopt_BR
dc.subjectDesdobramentospt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.titleA (im)possibilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo inversopt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Catalãopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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