A responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARON, Sheilla Maria
Orientador
PARCHEN, Charles Emmanuel
Coorientador
CORDEIRO, Eros Belin de Moura
Resumo
O trabalho em síntese, possui a finalidade de demonstrar e apresentar a responsabilidade civil e o dano moral, onde está estabelecido na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo a distinção conceitual de família desde o tempo romano até o atual. Mostrando a capacidade de adaptação e diferenciação, fazendo com que a alteração mude também as decisões dos tribunais, além disso, este trabalho tem por finalidade a demonstração de abranger pautas e deliberações dos Tribunais e Tribunais Superiores Brasileiros e quais suas respectivas demandas sobre este determinado assunto, qual a capacidade monetária e se eles acolhem o dano moral em questão. Abrangeremos também, a criminalidade, no qual, o abandono afetivo dos pais faz com que as crianças sem um apoio afetivo venham a ter mais capacidade da desenvoltura para a criminalidade?
Palavras-chave
Abandono afetivo, Dano moral, ECA, Constituição, Responsabilidade civil