Políticas públicas para gestantes encarceradas no brasil: um instrumento garantidor da dignidade
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Data
2023-06-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Lima, Dalva Sdhèverlie de Macedo e
Orientador
Lima, Pablo Vinicius de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de averiguar os aspectos polêmicos acerca do sistema carcerário feminino em relação às detentas gestantes, que se encontram inseridas em um panorama frágil em face da incipiência das políticas públicas. Utilizou-se dos métodos descritivo, exploratório, quali-quantitativo, bem como revisão bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Inicialmente, cabe dizer como é o sistema carcerário brasileiro e a sua evolução histórica, como se dá o atendimento às mulheres gestantes e as especificidades da carceragem feminina. Posteriormente, tratará da questão das penitenciárias em relação à Lei de Execução Penal, bem como a possibilidade da prisão domiciliar às presidiárias gestantes. E, por fim, tratar- se-á das políticas públicas relacionadas às mulheres encarceradas, tal como a influência do habeas corpus 143.641 e a proteção à gestante, e também as estratégias para enfrentar a criminalidade e inserir a mulher detenta na sociedade.
Palavras-chave
Sistema Carcerário Feminino, Mulher Gestante, Políticas Públicas