Responsabilidade Civil e o Poder Familiar: O Abandono dos Genitores
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mariano, Lucas
Orientador
Junior, Irineu Bagnariolli
Coorientador
Resumo
O Código Civil não define o conceito de família, isto é, não existe identidade de conceitos para o Direito para a Sociologia e para a Antropologia de família. Sendo assim, ao decorrer dos anos, nos direitos positivos dos povos e mesmo em diferentes ramos de direito podem coexistir diversos significados de família. Entretanto, o Direito Civil utiliza como conceito estrito de família os membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco, dessa forma o direito de família estuda as relações das pessoas unidas pelo matrimonio, assim como aqueles que convivem em união sem ser o casamento, dos filhos e das relações destes com os pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes através da curatela. É possível afirmar que o direito de família possui um conteúdo moral e ético que sempre está em constante transformação. O estilo de família patriarcal está perdendo cada vez mais força a medida que a sociedade evolui, o Código Civil de 2002 não se preocupou com essa modalidade de família, apenas o Projeto número 2.285/2007, e o Estatuto de Famílias, tratam dessa questão e abandona paradigmas da família patriarcal. Dessa maneira, nem sempre a família terá como chefe o pai ou a mãe, o titular desse título pode ser um irmão ou um parente, cabendo encontrar soluções no poder criador da jurisprudência. Desta forma o objetivo deste trabalho é compreender os principais desafios do profissional de direito em mensurar o valor afetivo do abandono dos genitores.
Palavras-chave
Direito Civil, Responsabilidade Civil, Poder Familiar, Abandono Afetivo, Genitores