Responsabilidade Civil e o Poder Familiar: O Abandono dos Genitores
| dc.contributor.advisor | Junior, Irineu Bagnariolli | |
| dc.contributor.author | Mariano, Lucas | |
| dc.coverage.spatial | NPJ DIGITAL - UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU - MOOCA | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T16:40:09Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T16:40:09Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O Código Civil não define o conceito de família, isto é, não existe identidade de conceitos para o Direito para a Sociologia e para a Antropologia de família. Sendo assim, ao decorrer dos anos, nos direitos positivos dos povos e mesmo em diferentes ramos de direito podem coexistir diversos significados de família. Entretanto, o Direito Civil utiliza como conceito estrito de família os membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco, dessa forma o direito de família estuda as relações das pessoas unidas pelo matrimonio, assim como aqueles que convivem em união sem ser o casamento, dos filhos e das relações destes com os pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes através da curatela. É possível afirmar que o direito de família possui um conteúdo moral e ético que sempre está em constante transformação. O estilo de família patriarcal está perdendo cada vez mais força a medida que a sociedade evolui, o Código Civil de 2002 não se preocupou com essa modalidade de família, apenas o Projeto número 2.285/2007, e o Estatuto de Famílias, tratam dessa questão e abandona paradigmas da família patriarcal. Dessa maneira, nem sempre a família terá como chefe o pai ou a mãe, o titular desse título pode ser um irmão ou um parente, cabendo encontrar soluções no poder criador da jurisprudência. Desta forma o objetivo deste trabalho é compreender os principais desafios do profissional de direito em mensurar o valor afetivo do abandono dos genitores. | pt |
| dc.format.extent | 47 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28156 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito Civil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Poder Familiar | pt_BR |
| dc.subject | Abandono Afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Genitores | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade Civil e o Poder Familiar: O Abandono dos Genitores | pt_BR |
| dc.title.alternative | Civil Responsibility and Family Power: The Abandonment of Parents | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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