A atividade de transporte individual privado de passageiros necessita de regulamentação? uma análise com ênfase no aplicativo Uber
| dc.contributor.advisor | Filippin, João Paulo de Mello | |
| dc.contributor.author | Borges, Marcelo | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-07-13T11:57:48Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:47:51Z | |
| dc.date.available | 2017-07-13T11:57:48Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:47:51Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | Esta monografia busca estudar um tema que, atualmente, vem sendo alvo de diversas discussões judiciais e legislativas em torno do seu exercício, a atividade do transporte individual privado. Através de um estudo da legislação brasileira e da doutrina, abordaremos a profissão de motorista particular com suas variações no tempo até os dias atuais, os conflitos de interpretação legal que o transporte individual de passageiros vem enfrentando, além dos benefícios que a profissão de motorista particular pode trazer para a mobilidade urbana das cidades. A escolha pelo tema também esta motivada no aumento expressivo da oferta e procura do serviço no Brasil a partir do ano de 2014, após a entrada no mercado digital do aplicativo UBER para smartphones e tablets, o qual foi impulsionado pelo momento de crise financeira e níveis de desemprego que o País enfrenta. Desde então, várias ações judiciais e medidas administrativas foram tomadas para coibir o exercício da profissão de motorista particular em parceira com o aplicativo UBER, alegando a ilegalidade do transporte individual privado, sob a tese de que este seria privativo dos taxistas, fatos que pretende-se esclarecer nesse estudo. | pt_BR |
| dc.format.extent | 67 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7153 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Uber | pt_BR |
| dc.subject | Táxi | pt_BR |
| dc.subject | Motorista particular | pt_BR |
| dc.subject | Mobilidade urbana | pt_BR |
| dc.subject | Princípios constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Atividade econômica | pt_BR |
| dc.title | A atividade de transporte individual privado de passageiros necessita de regulamentação? uma análise com ênfase no aplicativo Uber | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Marcelo Borges A atividade de Transporte Individual Privado de Passageiros necessita de regulamentação? Uma análise com ênfase no aplicativo UBER.