Aborto: direito ou crime

Francisco, Kamilla dos Santos

Aborto: direito ou crime

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Francisco, Kamilla dos Santos
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-11T16:39:15Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:18:02Z
dc.date.available	2017-12-11T16:39:15Z
dc.date.available	2020-11-27T04:18:02Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso aborda sobre a legalização do aborto como um direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo. Para a realização da pesquisa foi adotado o método de abordagem dedutivo de natureza qualitativa, o procedimento é monográfico e as técnicas de pesquisa utilizadas foram às bibliográficas e documentais, baseada em doutrinas, artigos, legislação. Inicialmente, é necessário apresentar a conceituação do aborto, assim como seu histórico, o ponto de vista religioso e médico, abordando também a discussão que se faz presente no ordenamento jurídico que é o início da vida humana. Antes de adentrar no questionamento sobre o aborto dever ser considerado um direito da mulher e não um crime como prevê a legislação, importante se faz apresentar os diversos tipos de abortos. Contudo, buscando esclarecer a importância da legalização do aborto no Brasil como um direito da mulher, apontaram-se os verdadeiros motivos que levam uma mulher a optar pelo aborto, além dos grandes conflitos e inseguranças que assombram esta decisão tão complexa. Conclui-se que a criminalização do aborto se dá principalmente pela influência religiosa, e que a busca para a sua legalização é incansável, uma vez que, o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal e a tramitação do Projeto de Lei 882/2015 e ADPF 442 trazem contribuições positivas para o ordenamento jurídico brasileiro e para uma efetiva legalização bem como a aceitação da sociedade a respeito do tema.	pt_BR
dc.format.extent	76 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6436
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Legalização	pt_BR
dc.subject	Direito de decidir	pt_BR
dc.title	Aborto: direito ou crime	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR